Termos de Uso
Última atualização: 21 de junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Luga Energy, você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Luga Energy é uma plataforma de revenda de energia solar que conecta usinas solares a consumidores finais, oferecendo economia na conta de energia elétrica. Nossos serviços incluem:
- Intermediação entre usinas solares (Unidades Distribuidoras) e consumidores finais (Unidades Consumidoras)
- Gestão de contratos de fornecimento de energia
- Monitoramento de geração e consumo de energia
- Emissão e gerenciamento de faturas
- Suporte técnico e atendimento ao cliente
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações precisas e completas durante o processo de cadastro
- Manter suas informações de cadastro atualizadas
A Luga Energy reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que forneça informações falsas ou viole estes Termos de Uso.
4. Tipos de Usuários e Responsabilidades
4.1. Unidade Consumidora (Cliente Final)
Como cliente final, você se compromete a:
- Fornecer dados precisos sobre seu consumo de energia
- Efetuar os pagamentos das faturas dentro dos prazos estabelecidos
- Informar imediatamente qualquer alteração em seu consumo ou situação cadastral
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados ao serviço contratado
4.2. Unidade Distribuidora (Usina)
Como unidade distribuidora, você se compromete a:
- Fornecer informações precisas sobre sua capacidade de geração
- Manter a usina em condições adequadas de funcionamento
- Emitir documentação fiscal conforme exigido pela legislação
- Cumprir com os compromissos de fornecimento de energia estabelecidos
- Informar imediatamente qualquer problema que possa afetar a geração de energia
4.3. Parceiro Comercial (Consultor)
Como parceiro comercial, você se compromete a:
- Representar a Luga Energy de forma ética e profissional
- Fornecer informações precisas e completas aos potenciais clientes
- Não fazer promessas ou garantias além daquelas oficialmente oferecidas pela Luga Energy
- Respeitar a confidencialidade das informações dos clientes
- Cumprir com as políticas comerciais estabelecidas pela Luga Energy
5. Pagamentos e Faturamento
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o seguinte:
- Os pagamentos devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos
- A inadimplência poderá resultar na suspensão dos serviços
- Os valores são calculados com base no consumo e na geração de energia, conforme estabelecido em contrato
- Eventuais contestações sobre valores devem ser feitas em até 5 dias úteis após a emissão da fatura
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma Luga Energy, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Luga Energy ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.
7. Limitação de Responsabilidade
A Luga Energy não será responsável por:
- Interrupções no fornecimento de energia causadas pela distribuidora local
- Danos causados por eventos de força maior ou caso fortuito
- Problemas técnicos ou operacionais nas usinas que estejam fora do controle direto da Luga Energy
- Uso indevido da plataforma por parte dos usuários
- Informações incorretas fornecidas pelos usuários
8. Rescisão Contratual
O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido nas seguintes situações:
- Por solicitação do cliente, com aviso prévio de 30 dias
- Por inadimplência superior a 60 dias
- Por violação destes Termos de Uso
- Por determinação legal ou judicial
Em caso de rescisão, o cliente deverá quitar eventuais débitos pendentes.
9. Modificações nos Termos
A Luga Energy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@lugaenergy.com.br ou pelo telefone (11) 99999-9999.